Versão 1 · 17 de novembro de 2026
Governar · Proteger · Contratar · Capacitar com a IA no Setor Público
A síntese da 1ª edição do IA.GOV SUMMIT, com recomendações para que o Estado brasileiro transforme o uso da inteligência artificial em adoção responsável. Leia aqui, baixe em PDF e compartilhe com a sua instituição.
A quem se dirige. Aos líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal: ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos; aos Ministros de Estado e aos Secretários estaduais e municipais; aos Presidentes do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais; aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais e dos Tribunais de Contas; aos dirigentes do Ministério Público, das Defensorias Públicas e da Advocacia Pública; e a todas as autoridades públicas responsáveis pela adoção da inteligência artificial no Estado brasileiro.
Reunidos em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa, em 17 de novembro de 2026, gestores, servidores, pesquisadores e profissionais do mercado debateram, na 1ª edição do IA.GOV SUMMIT, como o Estado brasileiro deve governar, proteger, contratar e capacitar com a inteligência artificial. Esta Carta registra a síntese desse debate.
A decisão de usar inteligência artificial já foi tomada, na prática, por quem está no serviço público. O desafio agora é transformar o uso em adoção institucional: inserir a tecnologia nos processos, medir resultados e responder por eles. A inteligência artificial é ferramenta, e não decisora final. A responsabilidade humana não se transfere.
Governar a inteligência artificial vai além de autorizar o seu uso: é conduzir a sua adoção. Pessoas, processos e dados vêm antes da escolha da ferramenta, e, como os dados nascem nos processos, a governança de processos é a base da governança de dados. As áreas finalísticas devem assumir o protagonismo, em articulação com a governança de tecnologia, de dados e de segurança da informação. Governar exige rastreabilidade, para que seja possível explicar, anos depois, quem decidiu, com que modelo, com que base e com que revisão humana. Exige também soberania digital, entendida como controle sobre dados, operação, tecnologia e capacidade de evoluir, e não apenas sobre o lugar onde os dados estão.
Recomendações
Segurança e supervisão humana são condições de confiança. Os riscos são concretos: respostas incorretas, manipulação por comandos maliciosos, viés de automação, exposição de dados institucionais e sigilosos em ferramentas externas e vieses alheios à realidade nacional. Proibir não resolve. O caminho é dar visibilidade ao uso para depois orientá-lo e controlá-lo, priorizando a orientação, e não a punição. Os dados públicos têm valor estratégico: protegê-los é proteger direitos, a segurança institucional e a soberania do país.
Recomendações
Administrar o custo da inteligência artificial é maximizar o valor entregue por real, e não apenas reduzir a fatura. Não adotar também tem custo, e esse custo recai sobre o cidadão. Os modelos de contratação precisam acompanhar uma tecnologia cujo preço cai e cujo consumo cresce, preservando a continuidade dos serviços públicos e a liberdade de trocar de fornecedor. Nas contratações públicas, o principal desafio está no processo, e não na tecnologia: compreender com clareza o problema a resolver faz toda a diferença.
Recomendações
O maior desafio não está na aquisição da tecnologia, mas na capacidade institucional de usá-la de forma estratégica. Sem capacitação, governança de dados e revisão de processos, corre-se o risco de apenas automatizar práticas ineficientes. A inteligência artificial deve ser aliada dos servidores: simplificar rotinas e apoiar decisões sem substituir o conhecimento, a experiência e o juízo humano.
Recomendações
A mensagem de Brasília é clara: o uso já existe, e cabe ao Estado transformá-lo em adoção responsável, com governança, proteção, contratos orientados a resultado e pessoas preparadas. Esta Carta é viva: segue aberta a diagnósticos, experiências e propostas e volta em 2027 como versão 2.
Brasília, 17 de novembro de 2026.
Dr. Antonio Fernandes Soares Netto
Coordenação Científica · IA.GOV SUMMIT
Adesões institucionais. Esta Carta é dirigida às autoridades acima e está aberta à sua adesão. Somente as adesões formalmente confirmadas serão publicadas, com nome, cargo e instituição. Para aderir, escreva para negocios@conceptuconsultores.com.br.
Convite
2ª edição · 29 e 30 de abril de 2027 · Brasília
Convidamos as autoridades e as equipes a quem esta Carta se dirige a participar da 2ª edição, trazer seus casos e contribuir para a Carta de Brasília, versão 2.
iagovsummit.com.br
Documento colaborativo, com coordenação científica, construído a partir das contribuições do IA.GOV SUMMIT 2026. Não expressa a posição oficial das instituições participantes. Realização: Network Eventos · Curadoria: Instituto Conceptu.